Compete à Secretaria de Educação
A Secretaria Municipal de Educação representada pela sigla “SEMED”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que é incumbido de propugnar pelo desenvolvimento Social do Município, em seus aspectos educacionais; dar orientação técnico-pedagógica ao pessoal do ensino Municipal; prestar as assistências ao educando; manter convênios com órgãos públicos ou particulares para desenvolvimento das atividades educacionais do Município; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do Governo Municipal, relacionadas com a Educação.
§1º Compete à Secretaria de Educação:
I – Educação Infantil;
II – Educação Fundamental;
III – Educação Especial;
IV – Programas de alfabetização de adultos;
V – Treinamentos Técnicos e Pedagogia;
VI – Assistência aos Educandos e Pedagogia;
VII – Gerenciamento da Alimentação Escolar;
VIII – Gerenciamento do Transporte Escolar;
IX – Monitoramento da Estrutura Física das Escolas Públicas do Município;
Art. 15 Compõe a estrutura organizacional da Secretaria de Educação:
I – Coordenação Administrativa;
II – Coordenação Pedagógica;
III – Departamentos;
IV - Diretoria Escolar.
§1º Integram as Coordenadorias os seguintes Departamentos:
I – Coordenação Administrativa:
a) Departamento de Merenda Escolar;
b) Departamento de Transporte Escolar;
c) Departamento de Administração e Documentação;
d) Departamento de Gestão de Pessoal.
II – Coordenação Pedagógica:
a) Departamento de Educação.