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Titulo
Objeto
1
LDO 2024
LEI Nº 60/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.
2
LDO 2023
LEI Nº 004 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
3
LDO 2022
LEI Nº 04 DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
4
LDO 2021
LEI Nº 083/2020
Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021 e dá outras providências.
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